NewsWhip. ERC abre averiguação sobre ferramenta contratada pelo Governo

Fonte da ERC, citada pela agência Lusa, adiantou esta sexta-feira que o Conselho Regulador da entidade, na sua reunião de 16 de abril, analisou a questão da NewsWhip, "tendo deliberado a abertura" de um procedimento administrativo de averiguações, ao abrigo das suas competências e atribuições. A NewsWhip é uma plataforma digital de análise baseada em inteligência artificial, destinada à monitorização de redes sociais e meios de comunicação online, que foi contratada pelo Governo de Luís Montenegro.

Na segunda-feira, através da Secretaria-Geral, o Governo negou ter contratado uma ferramenta destinada a monitorizar jornalistas ou a vigiar as redes sociais, garantindo que os serviços da empresa em causa são utilizados por vários entidades internacionais e que vão fornecer ao Governo um serviço de clipping e não rankings de jornalistas, depois do Correio da Manhã ter noticiado "Governo paga 40 mil euros para vigiar redes sociais e reagir a polémicas".

De acordo com a informação que consta no Portal Base, publicada a 1 de abril, trata-se da "aquisição de uma plataforma digital avançada de análise preditiva" para a Secretaria-Geral do Governo à NewsWhip Media Ltd, por 39.999,96 euros.

Entretanto, na terça-feira, o diretor-geral da Visapress, Carlos Eugénio, em declarações à Lusa, afirmou que a ferramenta "não está licenciada" na entidade, alertando para a necessidade de autorização dos titulares de direitos de autor. Jornal da Tarde | 17 de abril de 2026

No dia seguinte, o ministro da Presidência assegurou que a utilização da NewsWhip vai respeitar as regras de proteção de dados (RGPD) e da propriedade intelectual.

"O contrato, como saberão, tem regras que obrigam ao respeito das regras de proteção de dados (...) e à proteção de propriedade intelectual", referiu o ministro na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 15 de abril.

António Leitão Amaro disse que a aplicação é utilizada por "instituições de todo o tipo" e relembrou que "os dados são todos abertos" e que "há uma obrigação contratual", neste caso, o respeito pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O governante garantiu ainda que "não vai ser utilizada nenhuma ferramenta para catalogar, hierarquizar e vigiar jornalistas". "Enquanto eu estiver no Governo, seja com a ferramenta NewsWhip, seja com uma legião de assessores, seja com o que se quiser, não é uma prática aceitável", enfatizou.

"Não é uma prática que tenha acontecido com este Governo nem com a Secretaria-Geral por tudo o que eu pude apurar", sublinhou.

Na terça-feira, o PS pediu ao Governo que enviasse à Assembleia da República o caderno de encargos e o contrato celebrado com a NewsWhip, acusando o Executivo de conviver “muito mal com a liberdade de imprensa”.